LEI Nº 10.585, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

 

LEI Nº 10.585, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. 

Institui, no Calendário Oficial do Rio Grande do Norte, o “Dia Estadual do Médico Veterinário.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual do Médico Veterinário, a ser celebrado, anualmente, em 9 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de setembro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

FÁTIMA BEZERRA Governadora